Reprodução de carta feita por mães usuárias da UBS Cambuci.
A população que procura hoje a UBS Cambuci, localizada na Av. Lacerda Franco, 795 para atendimento pediátrico, não encontra médicos no local há 45 dias. A UBS é gerida pela OS (Organização Social) “Associação Filantrópica Nova Esperança – AFNE” que mantém contrato com a Prefeitura de São Paulo para operar a Unidade de 16/11/2021 a 15/11/2026. Conforme contrato firmado pelas partes, a Unidade deve manter 2 pediatras com carga horário de 20 horas semanais e meta de atendimento mensal de 526 consultas. O contrato pode ser consultado na página da da Secretaria de Saúde.
Além da UBS Cambuci, a OS mantém contrato de gestão para 18 equipamentos da Supervisão Técnica de Saúde de Santa Cecília (como AMAs – Assistência Médica Ambulatorial, CAPS – Centro de Apoio Psicossocial, UBSs – Unidades Básicas de Saúde, NASFs– Núcleo de Apoio à Saúde da Família, Consultório de Rua, entre outros) e mais 26 equipamentos da Supervisão Técnica de Saúde da Sé, além do Hospital Santa Dulce dos Pobres na Bela Vista.
Para a manutenção e gestão dos serviços contratados, a Prefeitura de São Paulo repassa para a OS o valor de R$ 335.067.463,61 por ano.
A população que busca atendimento para crianças na Unidade, além de não encontra médicos pediatras, também não pode marcar os demais especialistas como psicólogo, psiquiatra e cirurgião dentista pois necessita de encaminhamento inicial do pediatra. A população que busca atendimento é informada que não há prazo previsto para a contratação.
O jornal SPTV da Rede Globo, em matéria de 25/08, informa que a Prefeitura, em resposta à demanda da população por pediatria, encaminha as crianças para médicos generalistas quando necessário. Porém, na prática isso não vem sendo observado pelos usuários que seguem voltando para casa sem qualquer atendimento.
Data: 26/08/2022
Link do contrato estabelecido com a prefeitura.
Fim da carta feita pelas mães.
Uma forma de apoio é divulgar nosso post nas redes sociais e pressionar o poder público a combrar da terceirizada que cumpra com o contrato estabelecido.
Link do instagram.
Há diversas leis no nosso país que protegem o direito que a criança tem à saúde, como o Estatuto da Criança e Adolescente, Marco Legal pela Primeira Infância e a Constituição Federal. Além disso, temos os planos municipais e estaduais pela primeira infância que também estabelecem a prioridade do acesso à saúde pelas crianças.
Temos Ouvidoria, Controladoria, Vereadores, Tribunal de Contas, Conselhos e infinitos meios de garantir que às crianças tenham acesso à saúde.
A omissão do poder público neste caso da UBS do Cambuci é só mais um exemplo da invisibilidade que nós mães passamos.
Neste caso, coube a nós mães procurarmos a imprensa para garantir que os direitos das crianças sejam simplesmente garantidos.
Precisamos que as políticas públicas aconteçam sem a gente ter que se esforçar tanto. E que as pessoas que não cumpram com os contratos, sejam punidas.
Atualização 30 de agosto
Levamos o caso para as assessoras do gabinete da Marina Helou, e elas prontamente fizeram um ofício para o Secretário Municipal da Saúde.
Como é bom ter mães na política.
O ofício da deputada na integra está no documento abaixo.
Atualização: 5 de setembro de 2022. Ofício respondido pela terceirizada que haverá pediatra a partir do dia 6 de setembro. Abaixo, documento na íntegra.