Revogação da Lei de Alienação Parental

Quem apoia a revogação:

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1- 04/2023 - Relatório da ONU: Custódia, violência contra as mulheres e violência contra as crianças

Acesse o relatório original aqui

Acesse o relatório traduzido aqui. Traduzido por Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna

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Na página 21 do relatório em português temos:

"Com base nessas conclusões a Relatora Especial recomenda que:

a) Os Estados legislem para proibir a utilização da alienação parental ou pseudoconceitos semelhantes nos litígios de direito de família e o uso dos chamados especialistas em alienação parental e pseudoconceitos semelhantes;"

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2- 03/2022 - Conselho Nacional de Direitos Humanos

Recomendação n°6, de 18 de março de 2022

Acesse a recomendação aqui:

Na página 2 temos:

"II - A revogação da Lei 12.318/2010, que dispõe sobre alienação parental"

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3- 02/2022 - Conselho Nacional de Saúde

Recomendação nº 003, de 11 de Fevereiro de 2022

Acesse a recomendação aqui:

Na recomendação temos que:

"II – A revogação da Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre alienação parental"

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4- 02/2020 - Nota Técnica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Secretaria Nacional da Família Departamento de Formação, Desenvolvimento e Fortalecimento da Família

Fonte: Alienação Parental Acadêmico

"A lei nº 12318/2010 NÃO tem ajudado a preservar os vínculos familiares.... As alterações propostas pela relatora, ainda que com a intenção de melhorar a aplicação da lei não são suficientes para que sua aplicação seja adequada.

..Pelo exposto, esta Secretaria posiciona-se FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 498/2018, apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos (CPIMT), que visa revogar a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 e avalia que a aprovação do projeto em comento representa IMPACTO ALTO para a sociedade brasileira por tratar-se de tema relevante para a família."

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5- 05/2019 - Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher - Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Nota técnica NUDEM n° 01/2019

Acesse a nota técnica aqui.

Da página 35 temos:

"..conclui-se que a Lei de Alienação Parental... Não atende a finalidade de proteção integral da criança, na medida em que retira a criança/adolescente da centralidade da questão, destinando este lugar para a relação de conjugalidade conflituosa."

6- 08/2018 - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda

Nota pública do CONANDA sobre a Lei da Alienação Parental

Acesse a nota pública aqui.

Na página 2 temos que:

"Em relação à Lei n° 12.318 de 2010, que dispõe sobre a ‘alienação parental’, manifesta preocupação diante do fato de que o conceito de ‘alienação parental’ não está fundamentado em estudos científicos, bem como não há registro de outros países que tenham e mantenham legislação semelhante sobre o assunto. Ainda, pondera que tal lei foi aprovada sem uma ampla discussão e escuta dos atores que estão diretamente envolvidos com o tema, inclusive deste Conselho."

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7- 06/2017 - Relatório Azul - Garantias e violações dos Direitos Humanos publicação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

"A CCDH acompanhou mais de uma dezena de casos onde a lei vem sendo utilizada para retirar a guarda de mães que denunciam violência sexual contra seus filhos e filhas, expondo crianças a genitores abusadores e reaproximando ex-companheiros agressores em relação às mães que os denunciavam, mesmo que estas possuam medida protetiva"