Jovem estudante

A importância dos adolescentes e jovens para a qualidade da escola pública 

O Conselho Escolar, e os outros conselhos, precisam muito da participação dos jovens

Esse conteúdo foi gerado para a oficina do edital Agente de Governo Aberto.

Veja todas a outras oficinas e participe.

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Convocação

Convite para participar da reunião com o dia, horário, local e o assunto.

Convocação para a oficina "A importância dos adolescentes e jovens para a qualidade da escola pública"
Data: 23/09/2021, quinta-feira
Horário: 14h às 16h30

Local: Encontro Virtual - O link será disponibilizado momentos antes da reunião

Pauta:

1- Apresentação da oficina

2- Apresentação dos participantes

3- Conselho Escolar e diversos conselhos

Convocar

chamar para determinada reunião ou ato coletivo; mandar comparecer.

Pauta

assunto, lista, roteiro..

Reunião Ordinária

reunião que era prevista de acontecer.

Exemplo: Toda última quarta-feira do mês teremos nossa reunião do conselho

Reunião Extraordinária

reunião que foge da rotina.

Projetos urgentes, que não podem esperar pela próxima Ordinária

Exemplo: Recebemos doações de cestas básicas e precisamos definir quais os critérios de entrega

O que vamos falar hoje

O que faz o Conselho Escolar

O que faz a Associação de Pais e Mestres

O que fazer quando temos problemas

Conselho de Classe

Grêmio Estudantil

Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola

Conselho de Alimentação Escolar

Demais espaços de participação

Quando as pessoas entendem que a gente está lutando por justiça social, por equiparação e por equidade, não tem motivo para não ser feminista.

Quem são vocês?

Se apresentem (chat ou áudio)

Nome

Idade

Região ou nome da escola

O que você espera dessa oficina

Façam perguntas!

Quero muito ouvir vocês.

Perguntem aqui sobre suas dúvidas sobre o conselho escolar e demais conselhos

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Decisões importantes devem ser tomadas em conjunto

Quem toma decisões importantes atualmente?

Quadro localizado no salão nobre do Palácio Anchieta

A Instituição da Câmara Municipal de São Paulo, de Antônio Parreiras

Saiba mais sobre as obras de arte do Palácio Anchieta- Câmara dos Vereadores:

As artes do Palácio

- Acervo Artístico da Câmara Municipal de São Paulo

Conselho Escolar

O que faz o Conselho Escolar?

Formado pela diretora, professoras, funcionárias, estudantes, mães e outros representantes da comunidade.

Funções:

a) Deliberativas:

- decidir sobre o projeto político-pedagógico

- aprovar encaminhamentos de problemas

- decidir sobre a organização e o funcionamento

b) Consultivas:

- analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e apresentar sugestões ou soluções

c) Fiscais:

- avaliar e garantir o cumprimento das normas das escolas e a qualidade social do cotidiano escolar

d) Mobilizadoras:

- promover a participação das professoras, diretoras, familiares, alunos e todas as envolvidas com a escola

- democracia participativa -> melhoria da qualidade social da educação.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB

Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Tem muito material na página do Ministério da Educação: 

Material Didático do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

Associação de Pais e Mestres

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As escolas podem receber dinheiro do governo federal, estadual e municipal.

Aqui na cidade de São Paulo, as escolas municipais recebem duas verbas:

- Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF - municipal

- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - federal

As escolas estaduais de São Paulo recebem duas verbas:

- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Paulista - estadual

- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - federal

A APM discute sobre a utilização desse dinheiro.

Você sabe quanto sua escola recebeu de verba do PTRF?

Confira nesse link o valor repassado para cada escola municipal.

O que a APM pode sugerir:

   - Quais passeios fazer

   - Quais materiais comprar

   - Pintura da escola

Legislação relacionada:

   - LEI Nº 13.991 DE 10 DE JUNHO DE 2005

   - PORTARIA Nº 3.539 DE 6 DE ABRIL DE 2017

   - PORTARIA Nº 4.880, DE 01 DE JUNHO DE 2017

O que fazer quando temos problemas e não conseguimos implantar o conselho escolar na escola

Palestra do Professor

Na imensa maioria das vezes, a escola ajuda muito na participação dos alunos e das famílias. 

Porém, em raros casos, há um impedimento dessa participação.

A ideia do trecho a seguir é orientar o que deva ser feito para garantir que haja uma escola com conselho atuante.

Importante conversar primeiro com a direção e deixar claro que você quer participar do Conselho Escolar, APM ou Grêmio.

 

Deixe sempre registrado.

 

Por exemplo, você pode conversar pessoalmente com a direção da escola, e depois mandar um email formalizando a conversa. "No dia 19.09.21, informei a Diretora Paula sobre a minha vontade de participar do Conselho Escolar. Perguntei sobre as datas das próximas reuniões e ela não soube informar, assim como não soube informar sobre as atas das reuniões passadas.".

Você também pode escrever esse mesmo relato no caderno de ocorrências da escolas.

Com esses registros, você pode falar com a supervisão da escola, que você descobre ligando na DRE. 

Para a cidade de São Paulo, tem esse site para identificar a Diretoria Regional de Educação (DREs).

Há também a opção de ir presencialmente na DRE com um relato escrito num papel e protocolar esse relato na secretaria. A secretária tira uma cópia do documento e passa o número de acompanhamento.

Neste link, tem uma ferramenta que ajuda a achar a diretoria de ensino de escolas estaduais. Perceba que não tem a cidade de São Paulo, é preciso procurar por Sul 1, Centro, Norte 2.. Tem também o telefone da Secretaria da Educação: 0800-7700012

Há medidas mais extremas como a denúncia dos profissionais da escola de forma anônima no portal 156.

Conselho de Classe

Conselho de Classe faz parte dos órgãos colegiados que compõe a Gestão Democrática da escola pública. LDB

Professores, coordenação, direção, grêmio, mães e alunos se reunem para conversar sobre a aprendizagem na escola: o que pode melhorar e o que está sendo bom.

Grêmio Estudantil

Grupo de estudantes que promovem ações e projetos na escola, com a intenção de:

- melhorar o espaço físico

- aumentar a escuta dos estudantes

- participar das decisões da escola

- melhorar o aprendizado dos alunos

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Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE

Reunião mensal e aberta a todos.

Objetivo de informar, multiplicar boas práticas, garantir o direito dos alunos e profissionais da educação.

Por exemplo, fortalecer o Conselho de Escola, orientar sobre o uso da verba pública, dicas de passeios com os alunos.. 

Lei nº 16.213 de 17 de junho de 2015 da cidade de São Paulo, decreto nº 56.520 de 16 de outubro de 2015 e portaria nº 8.823, de 29 de dezembro de 2016.

Existe um CRECE por DRE, e o CRECE Central.

Para ser membro do CRECE, o responsável pelo aluno, ou o próprio aluno, deve ser nomeados pelo conselho escolar para ser o representante da escola.

Há também pessoas da DRE como membro do CRECE.

Um ano de gestão.

A executiva do CRECE é formada por membros do CRECE e tem o objetivo de organizar as reuniões, definir pautas e fazer as atas.

Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Garantir que o dinheiro vá mesmo para a alimentação escolar adequada.

Fazem parte pessoal da secretária de educação, profissionais de ensino, e alunos, entidades civis e responsáveis de alunos.

Visitas às unidades educacionais para verificar notas fiscais e amostras guardadas do que foi servido.

Para fazer parte, precisa ser indicado pela escola.

Só pode participar da reunião os conselheiros titulares e suplentes. 

4 anos de gestão.

Veja mais da legislação neste link.

Confira se o que você comeu na escola era o que estava previsto pela secretaria de educação: site Prato Aberto

Visita ao Centro de Educação e Cultura Indígena - CECI

Conselho Mirim

As crianças dos CEIs e EMEIs podem ser ouvidas através de reuniões chamadas de conselho mirim. Onde as professoras ouvem os pedidos das crianças.

Na foto ao lado, as crianças da escola pediram para ter um espaço permanente para fazer fogueira.

Outro exemplo de escuta das crianças através do Conselho Mirim está nesta reportagem: A vez e a voz das crianças: por dentro da EMEI Dona Leopoldina

Alunos da EMEI pendiram um espaço permanente para fazer fogueira

Conselho da Escola Municipal de Iniciação Artística - EMIA

Aula de artes para alunos entre 5 e 13 anos.

Conselho é formado por pessoas da sociedade civil e da prefeitura.

Saiba mais sobre a EMIA e sobre o Conselho da EMIA.

Mutirão de recuperação de uma praça

Outros Conselhos do bairro

Conselho Participativo

Dois anos de mandato

Próxima eleição em dezembro de 2021

Um conselho participativo por subprefeitura

Assuntos que podem ser levados:

- melhorar a limpeza e corte de grama das praças perto da escola

- instalação de lixeira

- calçadas sem acessibilidade

- levar as demandas do conselho escolar e grêmio a fim de compartilhar as necessidades e buscar pessoas interessadas em ajudar

Saiba mais:

- Como achar minha subprefeitura

- Legislação sobre o Conselho Participativo

Apresentação sobre falta de equipamentos públicos no bairro da Saúde

Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz

Dois anos de mandato

Um conselho por subprefeitura, chamado de CADES Regional

Um conselho municipal

Assuntos que podem ser levados:

- plantio de árvores no entorno da escola

- casos de bullying na escola - perguntar se alguém pode fazer palestras a escola a respeito do assunto

- horta no bairro ou na escola

- composteira na região

- - levar as demandas do conselho escolar e grêmio a fim de compartilhar as necessidades e buscar pessoas interessadas em ajudar

Saiba mais:

- Como achar minha subprefeitura

- Sobre o CADES Municipal

- Sobre o CADES Regional

Plantio de árvores promovido pelo CADES Vila Mariana

Conselho Gestor da Saúde

Conselhos em todos os equipamentos do SUS: Hospitais, UBS, UPA, AMA, PA, SUVIS, CAPS...

Conselho também sobre os equipamentos do bairro na subprefeitura.

Dois anos de mandato.

Para saber mais sobre os conselhos, precisa ir na UBS mais próxima e se informar.

Não há informações on-line.

Legislação: LEI Nº 13.325 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2002

Assuntos que podem ser levados:

- Piolho e vermes

- Mutirão de check-up das mães

- Preveção a gestação

Saiba mais nessa cartilha sobre o funcionamento do Conselho Gestor no SUS e neste link sobre o Conselho Municipal de Saúde.

Conselho dos parques

Aula de yoga no Parque Casa Modernista

Cada parque tem um conselho.

Ir até o parque perto da escola e se informar sobre as reuniões

Assuntos que podem ser levados:

- eventos dentro do parque

- equipamentos públicos para jovens: pista de skate e ciclismo

- bosque de leitura

- caminhadas, yoga, meditação...

Saiba mais acessando este link e veja, no fim da página, sobre o parque que tem perto da sua escola.

Bosque de leitura do Parque CERET

Livros do Bosque de leitura do Parque CERET

Conselho Tutelar

Atender, orientar, encaminhar e acompanhar crianças e adolescentes cujos direitos, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), forem ameaçados ou violados.

ECA - LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Único conselho que é remunerado.

Mandato atual de 2020 a 2024. Veja como foi a última eleição.

Página com os telefones e endereços dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo

Apresentação dos candidatos ao Conselho Tutelar promovido pelo Conselho Participativo

Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG

Grupos de pessoas que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Como descobrir qual o seu CONSEG?

Acesse a ferramenta Localiza o seu CONSEG e preencha com os dados solicitados. Ou ligue no batalhão mais próximo  pergunte sobre as reuniões.

Assuntos que podem ser levados:

- aumentar a ronda noturna na escola

- aumentar a segurança na entrada e saída dos alunos

Saiba mais sobre os CONSEGs.

Espaços de participação 

Vereadoras - Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Opinar sobre o sistema municipal de ensino, os serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade, dentre outras atribuições.

Saiba mais sobre a comissão neste link.

Acompanhe a agenda de reuniões e audiências da Câmara.

Audiências

Espaço onde se debate sobre projetos de leis, orçamentos, prioridades..

Há muitas audiências: Câmara dos Vereadores, Participe Mais, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados..

Devolutiva sobre o orçamento de 2021 e 2024 sobre o Bolsa Amamentação

Frente Parlamentar

Lugar de conversa com parlamentares e sociedade civil sobre construção de políticas públicas.

Primeira Infância

Acompanhem sobre a Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Alesp neste link

 

E sobre a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância neste link.

Veja sobre a Defesa dos Direitos da Juventude neste link

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

O CMDCA é um órgão deliberativo, representado de forma paritária por oito secretarias do poder público municipal:

- Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)

- Cultura (SMC)

- Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)

- Educação (SME)

- Fazenda (SF)

- Esporte, Lazer e Recreação (SEME)

- Justiça (SMJ)

- Oito entidades da sociedade civil dentro dos segmentos:

    - Atendimento social à criança e ao adolescente

    - Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente

    - Estudos

    - Pesquisas e formação com intervenção política na área

    - Melhoria das Condições de Vida da População

    - Trabalhadores vinculados à questão.

Saiba mais neste link.

Conselho Municipal dos Direitos da Juventude - CMDJ

Colaborar com a elaboração e a execução de políticas públicas voltadas para o atendimento das necessidades da juventude de São Paulo, junto à Administração Municipal e seus órgãos; advogar em defesa da fiscalização e cumprimento de legislação que assegure os direitos dos jovens e estimular a participação da juventude tanto nos órgãos públicos quanto nos movimentos sociais.

Saiba mais neste link.

Conheça os conselhos da cidade de São Paulo

transparencia.prefeitura.sp.gov.br/conselho

Próximas datas

04.10 - 9h30 - segunda
06.10 - 14h - quarta
13.10 - 14h - quarta
14.10 - 14h - quinta
28.10 - 14h - quinta

Inscrições

Para informações sobre a oficina por gentileza, pedimos que entre em contato com o e-mail da Secretaria Municipal de Educação: gremioestudantil.coceu@sme.prefeitura.sp.gov.br