A importância dos adolescentes e jovens para a qualidade da escola pública
O Conselho Escolar, e os outros conselhos, precisam muito da participação dos jovens
Esse conteúdo foi gerado para a oficina do edital Agente de Governo Aberto.
Veja todas a outras oficinas e participe.
Convocação
Convite para participar da reunião com o dia, horário, local e o assunto.
Convocação para a oficina "A importância dos adolescentes e jovens para a qualidade da escola pública"
Data: 23/09/2021, quinta-feira
Horário: 14h às 16h30
Local: Encontro Virtual - O link será disponibilizado momentos antes da reunião
Pauta:
1- Apresentação da oficina
2- Apresentação dos participantes
3- Conselho Escolar e diversos conselhos
Convocar
chamar para determinada reunião ou ato coletivo; mandar comparecer.
Pauta
assunto, lista, roteiro..
Reunião Ordinária
reunião que era prevista de acontecer.
Exemplo: Toda última quarta-feira do mês teremos nossa reunião do conselho
Reunião Extraordinária
reunião que foge da rotina.
Projetos urgentes, que não podem esperar pela próxima Ordinária
Exemplo: Recebemos doações de cestas básicas e precisamos definir quais os critérios de entrega
O que vamos falar hoje
O que faz o Conselho Escolar
O que faz a Associação de Pais e Mestres
O que fazer quando temos problemas
Conselho de Classe
Grêmio Estudantil
Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola
Conselho de Alimentação Escolar
Demais espaços de participação
Quando as pessoas entendem que a gente está lutando por justiça social, por equiparação e por equidade, não tem motivo para não ser feminista.
Quem são vocês?
Se apresentem (chat ou áudio)
Nome
Idade
Região ou nome da escola
O que você espera dessa oficina
Façam perguntas!
Quero muito ouvir vocês.
Perguntem aqui sobre suas dúvidas sobre o conselho escolar e demais conselhos
Decisões importantes devem ser tomadas em conjunto
Quem toma decisões importantes atualmente?
Quadro localizado no salão nobre do Palácio Anchieta
A Instituição da Câmara Municipal de São Paulo, de Antônio Parreiras
Saiba mais sobre as obras de arte do Palácio Anchieta- Câmara dos Vereadores:
Conselho Escolar
O que faz o Conselho Escolar?
Formado pela diretora, professoras, funcionárias, estudantes, mães e outros representantes da comunidade.
Funções:
a) Deliberativas:
- decidir sobre o projeto político-pedagógico
- aprovar encaminhamentos de problemas
- decidir sobre a organização e o funcionamento
b) Consultivas:
- analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e apresentar sugestões ou soluções
c) Fiscais:
- avaliar e garantir o cumprimento das normas das escolas e a qualidade social do cotidiano escolar
d) Mobilizadoras:
- promover a participação das professoras, diretoras, familiares, alunos e todas as envolvidas com a escola
- democracia participativa -> melhoria da qualidade social da educação.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Tem muito material na página do Ministério da Educação:
Material Didático do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares
Associação de Pais e Mestres
Saiba mais:
- Governo de SP irá repassar R$ 1,2 bilhão para escolas estaduais...
- Entenda o que são e como funcionam as Associações de Pais e Mestres
As escolas podem receber dinheiro do governo federal, estadual e municipal.
Aqui na cidade de São Paulo, as escolas municipais recebem duas verbas:
- Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF - municipal
- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - federal
As escolas estaduais de São Paulo recebem duas verbas:
- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Paulista - estadual
- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - federal
A APM discute sobre a utilização desse dinheiro.
Você sabe quanto sua escola recebeu de verba do PTRF?
Confira nesse link o valor repassado para cada escola municipal.
O que a APM pode sugerir:
- Quais passeios fazer
- Quais materiais comprar
- Pintura da escola
Legislação relacionada:
- LEI Nº 13.991 DE 10 DE JUNHO DE 2005
O que fazer quando temos problemas e não conseguimos implantar o conselho escolar na escola
Na imensa maioria das vezes, a escola ajuda muito na participação dos alunos e das famílias.
Porém, em raros casos, há um impedimento dessa participação.
A ideia do trecho a seguir é orientar o que deva ser feito para garantir que haja uma escola com conselho atuante.
Importante conversar primeiro com a direção e deixar claro que você quer participar do Conselho Escolar, APM ou Grêmio.
Deixe sempre registrado.
Por exemplo, você pode conversar pessoalmente com a direção da escola, e depois mandar um email formalizando a conversa. "No dia 19.09.21, informei a Diretora Paula sobre a minha vontade de participar do Conselho Escolar. Perguntei sobre as datas das próximas reuniões e ela não soube informar, assim como não soube informar sobre as atas das reuniões passadas.".
Você também pode escrever esse mesmo relato no caderno de ocorrências da escolas.
Com esses registros, você pode falar com a supervisão da escola, que você descobre ligando na DRE.
Para a cidade de São Paulo, tem esse site para identificar a Diretoria Regional de Educação (DREs).
Há também a opção de ir presencialmente na DRE com um relato escrito num papel e protocolar esse relato na secretaria. A secretária tira uma cópia do documento e passa o número de acompanhamento.
Neste link, tem uma ferramenta que ajuda a achar a diretoria de ensino de escolas estaduais. Perceba que não tem a cidade de São Paulo, é preciso procurar por Sul 1, Centro, Norte 2.. Tem também o telefone da Secretaria da Educação: 0800-7700012
Há medidas mais extremas como a denúncia dos profissionais da escola de forma anônima no portal 156.
Conselho de Classe
Conselho de Classe faz parte dos órgãos colegiados que compõe a Gestão Democrática da escola pública. LDB
Professores, coordenação, direção, grêmio, mães e alunos se reunem para conversar sobre a aprendizagem na escola: o que pode melhorar e o que está sendo bom.
Grêmio Estudantil
Grupo de estudantes que promovem ações e projetos na escola, com a intenção de:
- melhorar o espaço físico
- aumentar a escuta dos estudantes
- participar das decisões da escola
- melhorar o aprendizado dos alunos
Saiba mais:
- Site do Governo Estadual: Entenda o papel dos grêmios estudantis nas escolas da rede e tire todas suas dúvidas
- Politize: O que é e o que faz um grêmio estudantil?
Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE
Reunião mensal e aberta a todos.
Objetivo de informar, multiplicar boas práticas, garantir o direito dos alunos e profissionais da educação.
Por exemplo, fortalecer o Conselho de Escola, orientar sobre o uso da verba pública, dicas de passeios com os alunos..
Lei nº 16.213 de 17 de junho de 2015 da cidade de São Paulo, decreto nº 56.520 de 16 de outubro de 2015 e portaria nº 8.823, de 29 de dezembro de 2016.
Existe um CRECE por DRE, e o CRECE Central.
Para ser membro do CRECE, o responsável pelo aluno, ou o próprio aluno, deve ser nomeados pelo conselho escolar para ser o representante da escola.
Há também pessoas da DRE como membro do CRECE.
Um ano de gestão.
A executiva do CRECE é formada por membros do CRECE e tem o objetivo de organizar as reuniões, definir pautas e fazer as atas.
Conselho de Alimentação Escolar - CAE
Garantir que o dinheiro vá mesmo para a alimentação escolar adequada.
Fazem parte pessoal da secretária de educação, profissionais de ensino, e alunos, entidades civis e responsáveis de alunos.
Visitas às unidades educacionais para verificar notas fiscais e amostras guardadas do que foi servido.
Para fazer parte, precisa ser indicado pela escola.
Só pode participar da reunião os conselheiros titulares e suplentes.
4 anos de gestão.
Veja mais da legislação neste link.
Confira se o que você comeu na escola era o que estava previsto pela secretaria de educação: site Prato Aberto
Visita ao Centro de Educação e Cultura Indígena - CECI
Conselho Mirim
As crianças dos CEIs e EMEIs podem ser ouvidas através de reuniões chamadas de conselho mirim. Onde as professoras ouvem os pedidos das crianças.
Na foto ao lado, as crianças da escola pediram para ter um espaço permanente para fazer fogueira.
Outro exemplo de escuta das crianças através do Conselho Mirim está nesta reportagem: A vez e a voz das crianças: por dentro da EMEI Dona Leopoldina
Alunos da EMEI pendiram um espaço permanente para fazer fogueira
Conselho da Escola Municipal de Iniciação Artística - EMIA
Aula de artes para alunos entre 5 e 13 anos.
Conselho é formado por pessoas da sociedade civil e da prefeitura.
Mutirão de recuperação de uma praça
Outros Conselhos do bairro
Conselho Participativo
Dois anos de mandato
Próxima eleição em dezembro de 2021
Um conselho participativo por subprefeitura
Assuntos que podem ser levados:
- melhorar a limpeza e corte de grama das praças perto da escola
- instalação de lixeira
- calçadas sem acessibilidade
- levar as demandas do conselho escolar e grêmio a fim de compartilhar as necessidades e buscar pessoas interessadas em ajudar
Saiba mais:
Apresentação sobre falta de equipamentos públicos no bairro da Saúde
Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz
Dois anos de mandato
Um conselho por subprefeitura, chamado de CADES Regional
Um conselho municipal
Assuntos que podem ser levados:
- plantio de árvores no entorno da escola
- casos de bullying na escola - perguntar se alguém pode fazer palestras a escola a respeito do assunto
- horta no bairro ou na escola
- composteira na região
- levar as demandas do conselho escolar e grêmio a fim de compartilhar as necessidades e buscar pessoas interessadas em ajudar
Saiba mais:
Plantio de árvores promovido pelo CADES Vila Mariana
Conselho Gestor da Saúde
Conselhos em todos os equipamentos do SUS: Hospitais, UBS, UPA, AMA, PA, SUVIS, CAPS...
Conselho também sobre os equipamentos do bairro na subprefeitura.
Dois anos de mandato.
Para saber mais sobre os conselhos, precisa ir na UBS mais próxima e se informar.
Não há informações on-line.
Legislação: LEI Nº 13.325 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2002
Assuntos que podem ser levados:
- Piolho e vermes
- Mutirão de check-up das mães
- Preveção a gestação
Saiba mais nessa cartilha sobre o funcionamento do Conselho Gestor no SUS e neste link sobre o Conselho Municipal de Saúde.
Conselho dos parques
Aula de yoga no Parque Casa Modernista
Cada parque tem um conselho.
Ir até o parque perto da escola e se informar sobre as reuniões
Assuntos que podem ser levados:
- eventos dentro do parque
- equipamentos públicos para jovens: pista de skate e ciclismo
- caminhadas, yoga, meditação...
Saiba mais acessando este link e veja, no fim da página, sobre o parque que tem perto da sua escola.
Bosque de leitura do Parque CERET
Livros do Bosque de leitura do Parque CERET
Conselho Tutelar
Atender, orientar, encaminhar e acompanhar crianças e adolescentes cujos direitos, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), forem ameaçados ou violados.
ECA - LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Único conselho que é remunerado.
Mandato atual de 2020 a 2024. Veja como foi a última eleição.
Página com os telefones e endereços dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo
Apresentação dos candidatos ao Conselho Tutelar promovido pelo Conselho Participativo
Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG
Grupos de pessoas que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.
Como descobrir qual o seu CONSEG?
Acesse a ferramenta Localiza o seu CONSEG e preencha com os dados solicitados. Ou ligue no batalhão mais próximo pergunte sobre as reuniões.
Assuntos que podem ser levados:
- aumentar a ronda noturna na escola
- aumentar a segurança na entrada e saída dos alunos
Saiba mais sobre os CONSEGs.
Espaços de participação
Vereadoras - Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Opinar sobre o sistema municipal de ensino, os serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade, dentre outras atribuições.
Saiba mais sobre a comissão neste link.
Acompanhe a agenda de reuniões e audiências da Câmara.
Audiências
Espaço onde se debate sobre projetos de leis, orçamentos, prioridades..
Há muitas audiências: Câmara dos Vereadores, Participe Mais, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados..
Devolutiva sobre o orçamento de 2021 e 2024 sobre o Bolsa Amamentação
Frente Parlamentar
Lugar de conversa com parlamentares e sociedade civil sobre construção de políticas públicas.
Primeira Infância
Acompanhem sobre a Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Alesp neste link.
E sobre a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância neste link.
Veja sobre a Defesa dos Direitos da Juventude neste link
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
O CMDCA é um órgão deliberativo, representado de forma paritária por oito secretarias do poder público municipal:
- Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
- Cultura (SMC)
- Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)
- Educação (SME)
- Fazenda (SF)
- Esporte, Lazer e Recreação (SEME)
- Justiça (SMJ)
- Oito entidades da sociedade civil dentro dos segmentos:
- Atendimento social à criança e ao adolescente
- Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente
- Estudos
- Pesquisas e formação com intervenção política na área
- Melhoria das Condições de Vida da População
- Trabalhadores vinculados à questão.
Saiba mais neste link.
Conselho Municipal dos Direitos da Juventude - CMDJ
Colaborar com a elaboração e a execução de políticas públicas voltadas para o atendimento das necessidades da juventude de São Paulo, junto à Administração Municipal e seus órgãos; advogar em defesa da fiscalização e cumprimento de legislação que assegure os direitos dos jovens e estimular a participação da juventude tanto nos órgãos públicos quanto nos movimentos sociais.
Saiba mais neste link.