Proteger crianças pode ser cotra o interesse público?
- Ocupa Mãe
- 8 de ago.
- 1 min de leitura
O governo federal vetou a 'blindagem' do orçamento de 3 áreas essenciais para a proteção de crianças e adolescentes, com a justificativa de que garantir esses recursos 'dificulta a gestão fiscal'.
A Constituição (Art. 227) exige PRIORIDADE ABSOLUTA. Proteger crianças não é uma opção, é um dever. Sem orçamento garantido, o dinheiro para proteger crianças ameaçadas de morte, vítimas de violência e para o Fundo da Infância pode ser cortado ou congelado a qualquer momento.
Só o Congresso Nacional pode reverter isso!
A justificativa de que a proteção orçamentária "contraria o interesse público" por dificultar a gestão fiscal ignora o que a própria Constituição Federal determina em seu artigo 227: é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, e a salvo de toda forma de negligência e violência.
Quando o Estado abre mão de garantir os recursos para essa proteção, ele falha em seu dever mais fundamental.
O Congresso Nacional tem o poder e o dever de analisar e derrubar esses vetos.
Por isso, em uma iniciativa liderada pela Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes, da qual fazemos parte, estamos nos mobilizando para pressionar os parlamentares.
É fundamental que a proteção seja restabelecida.
Junte-se a esta mobilização. Compartilhe esta causa e pressione os parlamentares.
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