No dia 16 de outubro, fomos conhecer sobre o trabalho do Núcleo de Justiça Restaurativa no Fórum das Varas Especiais da Infância e da Juventude do Brás.
O Fórum das Varas Especiais da Infância e da Juventude do Brás atende todas as situações de conflito e violência, todos os registros boletins de ocorrência, que envolvam como autor/autora adolescentes da cidade de São Paulo. O Fórum recebe em torno de 10 mil ocorrências por ano.
Como funciona o processo! O boletim de ocorrência é encaminhado ao fórum. O promotor de justiça realiza uma oitiva (escuta), com o adolescente conforme previsto no ECA.
Quando o delegado libera o adolescente da delegacia, a recomendação é de comparecer ao fórum do Brás em 24h. Pode ser que o delegado decida, de acordo com a gravidade da situação, não liberar o adolescente e encaminha-lo para a Fundação CASA. Da Fundação Casa, o adolescente é encaminhado para o promotor.
Cada promotor avalia se trata-se de uma caso para representar o adolescente. Se for representado, esse adolescente passa por uma audiência de apresentação com um dos juizes de conhecimento, para uma apuração do ato infracional.
Na audiência, o juiz pode sentenciar o ato infracional. Ou pode considerar a situação improcedente (encerra o processo), ou remissão, ou aplicar as medidas socioeducativas previstas no ECA
Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;
IV - liberdade assistida;
V - inserção em regime de semi-liberdade;
VI - internação em estabelecimento educacional;
Quando o processo chega na Justiça Restaurativa?
O processo pode ser encaminhado para o Núcleo de Justiça Restaurativa, a qualquer tempo, porém o mais comum é após a audiência de apresentação.
O processo fica suspenso, até que o Núcleo de Justiça Restaurativa notifica como os procedimentos se concluíram.
O juiz, o promotor, o defensor e até mesmo o próprio adolescente e sua família podem encaminhar, ou sugerir o encaminhamento, para a Justiça Restaurativa. Quando o processo chega na Justiça Restaurativa são feito pré círculos com autor do ato e seus familiares, e receptores do ato e seus familiares, para uma primeira conversa. Após esse pré circulo, os facilitadores avaliam se é um caso para se encaminhar para a Justiça Restaurativa e se há disponibilidade das pessoas em participar dos círculos.
Os facilitadores identificam o que as pessoas necessitam e o que é preciso fazer para atender essas necessidades. E decidem qual, ou quais círculos, mais se adequam a situação: círculo de resolução de conflitos, círculo de diálogo, círculo de apoio, ou um combinado desses círculos.
Importante perceber as palavras que são utilizadas.
Não se diz menor infrator, mas sim adolescente.
E ao invés de vítima, utiliza-se receptor do ato.
Durante o processo circular, todos os envolvidos no ato podem se expressar e contar suas aflições e necessidades. E todos participam da construção da reparação que o ato causou.
Há um exemplo, nesta reportagem, onde um adolescente de 16 anos assaltou uma casa e foi adotado pela dona da casa.
Ficamos conhecendo um exemplo de agressão física dentro da escola, e os adolescente envolvidos apontaram que precisaria ter menos bullying na escola.
Durante nossa visita discutimos sobre o importante papel da escola em fornecer uma escuta para seus alunos.
E ficou muito forte para nós como é importante humanizarmos os processos que lidam com adolescentes.
Apesar de não se ter um estudo técnico, os facilitadores de Justiça Restaurativa têm a sensação que não há casos de reincidência. Ou seja, o adolescente que cometeu o ato, não volta a praticar mais nenhuma infração.
Nós sabemos que a grande parte dos adolescente infratores são pardos e negros, da periferia, muitas vezes sem convívio com o pai, que não sentem vínculo com a escola, com pouco contato com arte, esporte e lazer..
Durante os processos circulares, podem ser identificadas algumas necessidades do adolescente que cometeu o ato, e o cuidado com essas necessidades não atendidas pode fazer parte da resolução do processo circular.
Acreditamos muito nessa forma de se cuidar do adolescente e do receptor do ato que a justiça restaurativa propõem!
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Agradecemos a atenção que a Fabi e a Josi tiveram com o nosso grupo, e em especial com as crianças!
Elas preparam frutas cortadas, copos de plástico para diminuir a utilização de descartáveis, e deixaram as crianças livres pelos espaços.
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