Prorrogação da Licença Maternidade - PL 3913/2020

Atualizado: 8 de Out de 2020


O que é o PL 3913/2020?

É um projeto de lei que pede a prorrogação da licença maternidade e que vale para todo o país.


Prorroga em caráter excepcional o fim da licença maternidade até o final do período da declaração do estado de calamidade pública, alcançando as trabalhadoras seguradas do regime geral de previdência social e para as servidoras públicas e as empregadas públicas de todos os entes da federação.

E já vai virar lei?

Infelizmente ainda não.

Precisa passar pela votação dos deputados, depois dos senadores e depois do presidente!

Tem mais informações sobre esse projeto de lei neste link da Câmara dos Deputados.


E como faço para ajudar a virar lei o quanto antes?

A Câmara está divulgando uma enquete para saber o que a população acha sobre esse projeto de lei.


É muito importante divulgarmos muito

essa enquete e pedirmos muitos votos!


Link da enquete aqui!


Quais são os objetivos das enquetes?

- Estimular o debate sobre as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados;

- Propiciar oportunidade e canal para os cidadãos se manifestarem, participando, dessa forma, mais ativamente do processo legislativo;

- Ampliar o conhecimento dos cidadãos sobre os projetos em análise, aumentando a possiblidade de consciência crítica e o envolvimento da sociedade na votação de suas leis;

Trecho retirado do site da Câmara dos Deputados


Muito amor por essa forma de participação!

E muito triste em perceber que ainda é um privilégio ter acesso a esse tipo de informação.


Você já tinha votado numa enquete assim antes?

Imaginem quantos assuntos do nosso interesse passaram e a gente não ficou sabendo!

Por isso é importante divulgar muito e pedir para outras pessoas divulgarem!


E aquele 1%?

Hoje, 12 de agosto, estamos com 99% dos votos a favor do projeto de lei.

2500 pessoas já votaram e mostraram a importância do projeto!

E tem 1% que é contra o projeto de lei!

A ideia da votação é mostrar a importância, e não vencer.

Cada voto importa, e importa muito!