• Carolina Borges

As futuras leis para a licença maternidade

Atualizado: Nov 1

Fizemos um resumo dos projetos de leis, e emenda da constituição, que falam sobre licença maternidade.

Nenhum deles ainda foi aprovado.

Ainda falta um tempo para virarem lei.

E por isso colocamos nossa esperança no título deste post: as futuras leis..

Que seja um futuro cada vez mais próximo!


É muito importante termos consciência do que está sendo proposto.

E entendermos que precisamos falar disso para a maternidade ganha importância e esses projetos serem aprovados com mais urgência.

PL 2765/20

O Projeto de Lei 2765/20 amplia para todas as trabalhadoras o período da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e o da licença-paternidade, de 5 para 45 dias, enquanto durarem as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no País.

Quem fez: Deputada Sâmia Bonfim

Link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2253006

Enquete: 100% de aprovação de quem votou

Vote você também: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2253006 Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

PL 3056/20

Estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença à gestante, beneficiando as seguradas do regime próprio e do regime geral da previdência social.

Quem fez: Deputado Schiavinato

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2254255 Enquete: 100% de aprovação de quem votou!

Vote você também: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2254255

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

PL 3913/20

Prorroga em caráter excepcional o fim da licença maternidade até o final do período da declaração do estado de calamidade pública, alcançando as trabalhadoras seguradas do regime geral de previdência social e para as servidoras públicas e as empregadas públicas de todos os entes da federação.

Quem fez: Deputados Pompeo de Mattos e João H. Campos

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2258553

Enquete: 99% de aprovação de quem votou na enquete

Vote você também: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2258553

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


PL 4332/20

Prorroga a licença maternidade, enquanto durar a pandemia do COVID-19, o subsídio de que trata o art. 392 da Consolidação das Leis de Trabalho combinado com a Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008 e dá outras providências

Quem fez: Deputado José Airton Félix Cirilo

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2260874

Enquete: 100% de aprovação (mas hoje, 30 de setembro, tem só 3 votos!)

Vote você também: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2260874

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


PL 3418/20

Ementa: Amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Explicação da Ementa: Autoriza empregadores privados e públicos e a administração pública a prorrogar o período de licença maternidade e paternidade pelo prazo de cento e oitenta dias durante o período de vigência da calamidade pública da Pandemia da Covid-19. Quem fez: Senadoras Mara Gabrilli, Kátia Abreu, Leila Barros

Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/142631

Situação Atual: "Último local:18/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)"


E, deixamos pro final uma alteração na Constituição (PEC-Proposta de Emenda à Constituição)

PEC 158/2019

Altera os arts. 7º e 56 da Constituição Federal ampliando para 180 dias a licença maternidade da trabalhadora e institui a licença maternidade para Deputadas e Senadoras

Quem fez: Deputada Clarissa Garotinho - PROS/RJ Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2223715

Enquete: 98% de aprovação de quem votou

Vote você também: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2223715/resultado

Situação:Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA


Resumindo

Os Projetos de Lei que mapeamos das deputadas(os) - PL 2765/20, PL 3056/20, PL 3913/20 e PL 4332/20 - estão aguardando entrarem na fila, junto com outros 4760 PLs


É importante votarmos nas enquetes para mostrarmos a importância do assunto para os parlamentares!

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2253006/ https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2254255

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2258553/

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2260874

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2223715/resultado (esse é o da PEC)


E importante também a gente divulgar e assinar o abaixo assinado que tem mais de 28 milhões de assinaturas.

https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/rodrigo_felinto_ibarra_epitacio_maia_email_deprodr_apoie_pl_27652020_para_protecao_de_bebes_e_puerperas_durante_a_pandemia/


A licença maternidade ampliada traz benefício para toda a sociedade


Falamos nesse post sobre a Bolsa Amamentação de Paulínia, como que amamentar pode economizar dinheiro público.

Sabemos que amamentar é criar vínculo, cuidar da saúde da mãe e do bebê, acalmar, nutrir o corpo e a alma do nosso recém nascido, mas, infelizmente, tem muito gestor público que só entende se colocarmos em números.


O estudo "O custo da não amamentação" mostra que não amamentar gera um custo de um bilhão de dólares por dia, e mata 700 mil mulheres e crianças todos os anos!


Link de interesse

Quais propostas falam sobre maternidade no congresso


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