De 200 para 40 crianças: famílias denunciam risco de redução de vagas no Balneário do Cambuci
Praticar esporte é um direito das crianças, mas a redução das aulas esportivas no Balneário do Cambuci coloca em questão a garantia desse direito pela Prefeitura de São Paulo.
Famílias estão se mobilizando contra a redução da oferta de aulas esportivas no Balneário do Cambuci, equipamento público da Prefeitura de São Paulo.
Após a troca da organização social (OS) responsável pela gestão, houve diminuição das aulas oferecidas, prejudicando crianças e adolescentes que já frequentavam regularmente as atividades.
A nova gestão assumiu sem professores suficientes para manter a grade de aulas e horários oferecida anteriormente. Além disso, segundo relatos das famílias, existe uma proposta de reorganização que poderá reduzir de aproximadamente 200 para 40 o número de crianças atendidas nas modalidades afetadas.
Entre as mudanças propostas estão:
- Ginástica artística: atendimento limitado a crianças de até 9 anos.
- Judô: atendimento limitado a crianças de até 14 anos.
- Priorização de alunos de alto rendimento, restringindo o acesso dos demais.
As crianças que não se enquadrarem nos novos critérios seriam transferidas para outras atividades, mesmo sem terem afinidade ou interesse pelas novas modalidades.
As crianças querem continuar praticando os esportes que escolheram, nos horários que já frequentavam, com seus colegas e professores. E suas opiniões precisam ser consideradas.
A mudança de uma organização social não pode resultar na redução dos serviços públicos oferecidos às crianças.
Em um momento em que o Brasil avança na proteção da infância no ambiente digital, com o ECA Digital, a Prefeitura de São Paulo também precisa assumir sua responsabilidade de oferecer alternativas concretas para que as crianças passem menos tempo diante das telas.
Não faz sentido defender a redução do tempo de tela enquanto diminuímos a oferta de atividades esportivas nos equipamentos públicos.
O Ocupa Mãe apoia a mobilização das famílias e reivindica que a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e a nova gestão do Balneário do Cambuci:
- Restabeleçam a grade completa de aulas e horários oferecidos anteriormente, com professores suficientes.
- Garantam a permanência das crianças nas modalidades que já praticavam, sem exclusão por critérios de alto rendimento.
- Preservem as vagas existentes e ampliem as oportunidades de acesso ao esporte.
- Apresentem justificativas e informações transparentes sobre as mudanças, ouvindo as crianças e suas famílias antes de novas decisões.
- Informem quantos professores são necessários para completar a grade de atividades e quando as aulas e os horários anteriores serão restabelecidos.
A Prefeitura precisa garantir que a troca de gestão não represente perda de direitos para as crianças.
O que diz a legislação?
Constituição Federal, art. 227: estabelece a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes, incluindo o direito ao lazer.
Constituição Federal, art. 217: determina que o Estado deve fomentar as práticas esportivas.
ECA, art. 4º: assegura prioridade absoluta aos direitos das crianças, incluindo esporte e lazer.
ECA, art. 16, inciso IV: reconhece o direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
ECA, art. 59: estabelece que os municípios devem estimular e facilitar recursos e espaços para atividades esportivas, culturais e de lazer.
Convenção sobre os Direitos da Criança, art. 12: assegura às crianças o direito de expressar suas opiniões sobre assuntos que lhes dizem respeito, considerando sua idade e maturidade.
Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), arts. 3º e 5º: reconhece o direito à prática esportiva e estabelece princípios para a organização e promoção do esporte.
ECA Digital (Lei nº 15.211/2025): estabelece medidas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A oferta de atividades esportivas presenciais complementa essa proteção, oferecendo alternativas ao uso excessivo de telas.
Crianças precisam de mais oportunidades, não de menos vagas!
Apoie as famílias do Balneário do Cambuci.
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