O que determinava a resolução do CONANDA suspensa pelo Congresso
- Ocupa Mãe
- 7 de jun.
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Começamos o mês de junho com uma importante perda para os direitos das crianças e adolescentes.
O CONANDA, principal conselho de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, havia aprovado uma resolução para melhorar o atendimento de meninas vítimas de violência sexual. A resolução buscava garantir acesso mais rápido aos serviços de saúde nos casos previstos em lei, além de reduzir a revitimização dessas crianças e adolescentes durante o atendimento. Veja a resolução neste link.
A resolução estava em vigor e não criava novos direitos, mas sim ajudava a garantir o acesso a direitos que já existem. Além disso, orientava a atuação dos serviços de saúde, conselhos tutelares, defensorias públicas e demais órgãos da rede de proteção. A resolução previa a criação de um protocolo que integrava saúde, assistência social, sistema de justiça e órgãos de proteção para garantir um atendimento humanizado e evitar situações de violência institucional.
Uma deputada do PL apresentou um projeto para cancelar essa resolução. A proposta foi liderada por parlamentares do PL e do Republicanos e avançou rapidamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo aprovada em uma votação com menos de dois minutos de duração.
Atualmente, as medidas e diretrizes criadas pelo CONANDA deixaram de valer.
Infelizmente, uma resolução construída por especialistas, conselheiras e conselheiros que atuam na defesa dos direitos das crianças foi derrubada por decisão política do Congresso.
É importante destacar que a suspensão da resolução não altera o Código Penal nem acaba com o aborto legal nos casos previstos em lei. O que deixa de existir é um protocolo nacional que orientava como crianças e adolescentes vítimas de violência sexual deveriam ser atendidas pela rede pública.
Enquanto pesquisava sobre o tema, tive dificuldade para encontrar informações atualizadas sobre o próprio CONANDA. A página do conselho no portal do governo está desatualizada, sem atas recentes, sem uma relação clara das resoluções vigentes e sem informações acessíveis para quem deseja acompanhar seu trabalho.
O CONANDA é um espaço fundamental para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. As decisões tomadas pelo conselho têm impacto direto na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Nas próximas eleições, é importante escolhermos representantes comprometidos com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
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