Enviamos um pedido formal ao Governo Federal solicitando o cronograma das tarefas para atendimento às recomendações feitas pela ONU para o enfrentamento da violência contra mulher e crianças.
Nesse post anterior, falamos sobre o relatório do CEDAW, a Convenção da Mulher da ONU, e em como é importante divulgarmos esse relatório para nossos coletivos e conselhos.
Em 11 de Junho de 2024, enviamos um documento formal ao governo federal e no dia 17 de Junho recebemos uma resposta dizendo que o pedindo foi encaminhado ao Ministério das Mulheres.
Abaixo, a resposta que recebemos do governo federal.
Fizemos o ofício em conjunto com o Coletivo Mães na Luta, e a resposta foi endereçada à pessoa que assinou o documento eletronicamente. Por questão de privacidade, retiramos a identificação do nome das pessoas envolvidas.
O pedido foi realizado através do sistema SUPER do Governo Federeal.
Neste link tem toda a explicação necessária para ser fazer um pedido da forma que fizemos.
Ao fazer o login no sistema, você clica em Processo Novo e escolhe quem irá receber o pedido. Enviamos para "Documentos para o Protocolo Central da Presidência da República".
A seguir, uma exemplo de como montar um documento semelhante ao que enviamos.
Primeiro, abra um editor de documento. Usamos o google docs.
Na primeira linha, coloque o número do ofício. Esse número é para organização interna e você pode colocar o número que desejar. Caso seja seu primeiro ofício, recomendamos colocar "Ofício n° 01/2024".
A seguir, coloque a cidade, o dia de hoje e as formalizações para indicar que o pedido é ao presidente da república.
Pule duas linhas e coloque o título com o assunto do pedido e abaixo o que você está pedindo.
Termine o texto com um agradecimento, seu nome, seu CPF e a assinatura.
Pode ser feita a assinatura eletrônica pelo GOV.BR.
Deixamos aqui um sugestão de texto.
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Ofício nº 01/2024
Cidade, 23 de Junho de 2024
Ao Exmo. Sr. Presidente
Luis Inácio Lula da Silva
Presidente da República
Brasília - DF
Título: Encaminhamentos sobre a recente recomendação da CEDAW/ONU ao governo brasileiro
Exmo. Sr. Presidente,
Eu, nome completo, venho respeitosamente, solicitar ciência dos encaminhamentos sobre a recente recomendação da CEDAW/ONU ao governo brasileiro.
O Comitê da Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Comitê CEDAW ) recomendou ao governo brasileiro, em seu relatório CEDAW/C/BRA/CO/8-9, de 3 de junho de 2024, no item 53-a, revogar a Lei de Alienação Parental, eliminar a discriminação de gênero no âmbito judicial e garantir que os tribunais nacionais deem a devida importância às situações de violência doméstica e familiar, e ao melhor interesse da criança na definição de guarda e convivência após o divórcio.
Reconhecendo a importância crucial da recomendação emanada pela CEDAW, manifesto meu irrestrito apoio à mesma e entendo que tal recomendação representa um passo fundamental para o enfrentamento à violência contra mulheres e seus filhos, crianças e adolescentes.
Solicito, por fim, que o governo federal envie, com urgência, cronograma de tarefas que serão realizadas para o imediato cumprimento de todas as recomendações vindas do relatório, com destaque à revogação da Lei de Alienação Parental, eliminação da discriminação de gênero do sistema de justiça e a devida consideração das situações de violência doméstica e familiar nas ações de família, por meio do meu e-mail: coloqueseuemail@email.com
Muito respeitosamente,
Coloque seu nome
CPF: _________________
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