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Como apoiar a recomendação da CEDAW/ONU para a Revogação da Lei de Alienação Parental!

Você faz parte de algum conselho ou alguma entidade relacionada ao enfrentamento à violência contra a mulher e/ou criança?


Pedimos sua ajuda para pressionarmos o governo federal para a imediata revogação da Lei de Alienação Parental.


Recentemente, dia 3 de Junho, o Comitê da Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Comitê CEDAW ) fez um documento recomendando, entre outros itens, a revogação da Lei de Alienação Parental.


Pedimos que os conselhos e entidades relacionadas ao tema façam novas recomendações ao governo federal, em apoio a essa importante recomendação vinda do CEDAW/ONU.


O Coletivo Mães na Luta e o movimento Ocupa Mãe construiram em conjunto uma sugestão de texto que pode ser usada para a construção dessa recomendação.


Como fazer um documento de recomendação:


Copie o texto abaixo e atualize com o nome do conselho ou entidade que representa.

Envio o documento para aprovação do conselho ou entidade.

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Envie para nós o link da postagem para atualizarmos nosso post.


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Título: Recomendação de Revogação da Lei de Alienação Parental à luz da CEDAW



O Comitê da Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Comitê CEDAW ) recomendou ao governo brasileiro, em seu relatório CEDAW/C/BRA/CO/8-9, de 3 de junho de 2024, no item 53-a, revogar a Lei de Alienação Parental, eliminar a discriminação de gênero no âmbito judicial e garantir que os tribunais nacionais deem a devida importância às situações de violência doméstica e familiar, e ao melhor interesse da criança na definição de guarda e convivência após o divórcio.





A Lei n° 12.318, de 2010, pode ser acessada em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm


A (colocar o nome da instituição/coletivo aqui),  reconhecendo a importância crucial da recomendação emanada pela CEDAW, manifesta seu irrestrito apoio à mesma, entendendo que tal recomendação representa um passo fundamental para o enfrentamento da violência contra as mulheres e, consequentemente, seus filhos, crianças e adolescentes.



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