Práticas de controle social no município de São Paulo

O que é controle social?

Quando as pessoas fiscalizam, monitoram e controlam as ações do poder público.
O controle social promove um bom uso do dinheiro público e previne corrupção.

Como faço o controle social?

Através dos conselhos, das audiências, das ferramentas online como o ouvidorias e 156.

Tenho muitas dúvidas e me sinto insegura de participar. Posso participar mesmo assim? 

Com certeza pode. Veja abaixo algumas explicações básicas que ajudam muito na primeira participação no controle social.

Convocação

Convite para participar da reunião com o dia, horário, local e o assunto.

Image by Andrew Dunstan

Convocação para a live "Práticas de controle social no município de São Paulo"
Data: 10/11/2022, quinta-feira
Horário: 17h às 18h30

Local: Encontro Virtual - YouTube da Escola de Gestão e Contas

Pauta:

1- Apresentação da Escola de Gestão e Contas

2- Apresentação da palestrante

3- Apresentação dos diversos conselhos da cidade

Image by Akson

Convocar

chamar para determinada reunião ou ato coletivo; mandar comparecer.

Pauta

assunto, lista, roteiro..

Reunião Ordinária

reunião que era prevista de acontecer.

Exemplo: Toda última quarta-feira do mês teremos nossa reunião do conselho

Reunião Extraordinária

reunião que foge da rotina.

Projetos urgentes, que não podem esperar pela próxima Ordinária

Exemplo: Recebemos doações de cestas básicas e precisamos definir quais os critérios de entrega

Na prática, como faço o controle social no meu bairro?

Controle Social no seu bairro

Conselho Escolar

O que faz o Conselho Escolar?

Formado pela diretora, professoras, funcionárias, estudantes, mães e outros representantes da comunidade.

Vamos falar dos conselhos relacionados a educação pública na próxima palestra.

Próximo encontro:

- Conselho Escolar

- APM

- Grêmio Estudantil

- CRECE Regional e Central

- Conselho de Alimentação escolar

Conselho Gestor da Saúde

Conselhos em todos os equipamentos do SUS: Hospitais, UBS, UPA, AMA, PA, SUVIS, CAPS...

Veja mais informações no site da prefeitura.

Conselho de saúde também na subprefeitura (ver próximo tópico).

Dois anos de mandato.

Não há informações on-line em registro no diário oficial

Informação apenas presencialmente

Legislação: LEI Nº 13.325 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2002

Assuntos que podem ser levados:

- Muitos piolhos e vermes nas crianças da escola

- Fila para tomar vacina

- Integração com outros equipamentos do bairro

Saiba mais nesses documentos abaixo.

Captura de tela 2022-11-10 130031.png
Captura de tela 2022-11-10 130949.png

Conselho dos parques

foto de alguns alunos fazendo exercicio no parque

Aula de yoga no Parque Casa Modernista

Cada parque tem um conselho, ou deveria ter.

Ir até o parque e se informar sobre as reuniões.

Não tem ata no diário oficial.

Assuntos que podem ser levados:

- eventos dentro do parque

- equipamentos públicos para jovens: pista de skate e ciclismo

- bosque de leitura

- caminhadas, yoga, meditação...

Veja mais sobre os conselhos dos parques neste link.

Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG

Grupos de pessoas que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Como descobrir qual o seu CONSEG?

Acesse a ferramenta Localiza o seu CONSEG e preencha com os dados solicitados. Ou ligue no batalhão mais próximo  pergunte sobre as reuniões.

Assuntos que podem ser levados:

- aumentar a ronda noturna na escola

- aumentar a segurança na entrada e saída dos alunos

Veja mais mais sobre os CONSEGs.

Como faço o controle social na minha subprefeitura?

Conselhos na Subprefeitura

Mais informações sobre as 32 subprefeituras.

Mapa das subprefeituras neste link.

Como saber qual a minha subprefeitura?

Não é tão simples.

É possível acessar pelo GeoSampa, mas o site não tem uma navegação intuitiva.

Recomendação: Se informar por telefone ou pessoalmente na subprefeitura.

Conselho Participativo

Dois anos de mandato

Eleição recente em setembro de 2022

Um conselho participativo por subprefeitura

Registro no diário oficial

Assuntos que podem ser levados:

- melhorar a limpeza e corte de grama das praças

- instalação de lixeira

- calçadas sem acessibilidade

- levar as demandas de outros conselhos a fim de compartilhar as necessidades e buscar pessoas interessadas em ajudar

- exemplo da árvore que caiu na escola e o registro em ata

- pedido de reforma no parquinho usando a falta de equipamentos públicos da região e a indicação do plano diretor.

Saiba mais:

- Legislação sobre o Conselho Participativo

foto de uma criança sentada numa mesa na frente de uma projecao

Apresentação sobre falta de equipamentos públicos no bairro da Saúde

Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES Regionais)

Dois anos de mandato

Atual gestão termina em janeiro de 2024

Um conselho por subprefeitura, chamado de CADES Regional

Um conselho municipal chamado CADES (mais informação abaixo)

Assuntos que podem ser levados:

- plantio de árvores

- horta no bairro ou na escola

- composteira na região

- levar as demandas de outros conselhos a fim de compartilhar as necessidades e buscar pessoas interessadas em ajudar

Saiba mais:

- Sobre o CADES Municipal

- Sobre o CADES Regional

foto de duas crianças plantando uma árvore

Plantio de árvores promovido pelo CADES Vila Mariana

Conselho Gestor da Saúde

Conselho sobre os equipamentos de saúde na subprefeitura.

Reuniões realizadas na subprefeitura mas sem ligação com a subprefeitura.

Responde a secretaria de saúde.

Sem registro no diário oficial. 

Um conselho importante mas difícil de participar.

Legislação: LEI Nº 13.325 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2002

Conselho Tutelar

Atender, orientar, encaminhar e acompanhar crianças e adolescentes cujos direitos, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), forem ameaçados ou violados.

ECA - LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Conselho remunerado.

Mandato atual de 2020 a 2024.​

Página com os telefones e endereços dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo

foto de 8 pessoas sentadas numa mesa com o escrito OAB

Apresentação dos candidatos ao Conselho Tutelar promovido pelo Conselho Participativo

Como faço o controle social na minha cidade?

Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES,

 CADES é um órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do Município de São Paulo. Seu funcionamento foi regulamentado pelo Decreto nº 52.153/2011.

Saiba mais:

- Informações no site da prefeitura

- Atas das reuniões
- Calendário das reuniões 

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN/SP

É um espaço de diálogo e estimula a organização da sociedade, por meio da integração de três setores: representantes do poder público, sociedade civil organizada e instituições ou entidades que atuam com segurança alimentar e nutricional, como: igrejas, sindicatos, cooperativas, ongs, entre outras.

O Conselho tem caráter consultivo e suas atividades envolvem a proposição, acompanhamento e fiscalização das ações do governo municipal nas áreas de segurança alimentar e nutricional; a articulação de áreas do governo municipal com as organizações da sociedade civil para a implementação de ações voltadas ao combate das causas da miséria e da fome; além do incentivo de parcerias de caráter regional que garantam mobilização dos setores envolvidos e racionalização do uso dos recursos disponíveis.

Mais informações no site da prefeitura.

Saiba mais:

- Informações no site da prefeitura

- Atas das reuniões - desatualizado
- Calendário das reuniões 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

O CMDCA é um órgão deliberativo, representado de forma paritária por oito secretarias do poder público municipal:

- Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)

- Cultura (SMC)

- Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)

- Educação (SME)

- Fazenda (SF)

- Esporte, Lazer e Recreação (SEME)

- Justiça (SMJ)

- Oito entidades da sociedade civil dentro dos segmentos:

    - Atendimento social à criança e ao adolescente

    - Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente

    - Estudos

    - Pesquisas e formação com intervenção política na área

    - Melhoria das Condições de Vida da População

    - Trabalhadores vinculados à questão.

Saiba mais:

- Informações no site da prefeitura

- Atas das reuniões
- Calendário das reuniões 

Conselho Municipal dos Direitos da Juventude - CMDJ

Colaborar com a elaboração e a execução de políticas públicas voltadas para o atendimento das necessidades da juventude de São Paulo, junto à Administração Municipal e seus órgãos; advogar em defesa da fiscalização e cumprimento de legislação que assegure os direitos dos jovens e estimular a participação da juventude tanto nos órgãos públicos quanto nos movimentos sociais.

Saiba mais:

- Informações no site da prefeitura

- Atas das reuniões
- Calendário das reuniões - desatualizado, é preciso consultar o Diário Oficial

Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT

O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) é a instância que propicia a participação e o controle social das ações voltadas à mobilidade na cidade de São Paulo. Constituído de forma paritária e tripartite por representantes da sociedade civil eleitos em votação direta com mandato de 2 (dois) anos, representantes dos operadores dos serviços de transportes e representantes dos órgãos municipais.

Saiba mais:

- Informações no site da prefeitura

- Atas das reuniões
- Calendário das reuniões

- Câmaras Temáticas: Bicicleta, mobilidade a pé, transporte escolar.... 

Por que minha participação é importante?

- Conselhos esvaziados x falta de interesse

- Privilégios de quem participa

    - Expectativa da prefeitura que as pessoas façam de forma voluntária

- Dificuldades de quem não participa:

   - Falta de tempo

   - Falta de entendimento. Vamos usar linguagem simples!

   - Falta de apoio do poder público na resolução dos problemas

- Quando a gente participa, conseguimos melhorar a utilização do dinheiro público.

Outros espaços de participação

Câmara dos Vereadores

Audiências e comissões temáticas: Educação, Cultura, Saúde, Trânsito, Finanças.. 

Acompanhe a agenda dos eventos na Câmara dos Vereadores.

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Audiências

Espaço onde se debate sobre projetos de leis, orçamentos, prioridades..

Há muitas audiências on-line e presenciais: Câmara dos Vereadores, Participe Mais, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados.. 

Devolutiva sobre o orçamento de 2021 e 2024 sobre o Bolsa Amamentação

Consultas on-line

- Consulta para o orçamento dos próximos 4 anos da cidade

      - Devolutiva sobre o orçamento de 2021 e 2024 sobre o Bolsa Amamentação

- Enquetes de projetos de lei

      - PL 2341/22 Senado - Escola sem tarifa com 43 votos favoráveis.

Frente Parlamentar

foto de duas meninas descalças em frente a uma mesa com 3 pessoas e de um cartaz de frente parlament

Lugar de conversa com parlamentares e sociedade civil sobre construção de políticas públicas, veja aqui as frentes parlamentares da Alesp.

Ex: Primeira Infância

Acompanhem sobre a Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Alesp neste link

Conheça os conselhos da cidade de São Paulo

transparencia.prefeitura.sp.gov.br/conselho