Carta Compromisso

À coordenação da Frente Parlamentar pela Primeira Infância e à deputada Marina Helou,

O Coletivo Mães na Luta e Ocupa Mãe, junto com as organizações, coletivas e mães abaixo assinadas, vêm solicitar o compromisso de Vossas Excelências para a construção coletiva de um canal de escuta dos relatos recebidos por nossos coletivos. A proposta é sensibilizar o poder público e conseguir orientar as mães que fazem parte do coletivo da melhor forma possível.

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Com frequência, praticamente diária, recebemos relatos de mães que passam a sofrer violência institucional quando denunciam violência doméstica e estupro de vulnerável. As crianças têm sido sistematicamente desacreditadas, muitas vezes sequer são escutadas. Processos judiciais têm culminado em afastamento da criança do seio materno, por meio de decisões pautadas em fundamentos misóginos e sem evidência científica que desqualificam a mulher no exercício da maternidade, como por exemplo os descritos da Lei n° 12.318 de 2010, conhecida como Lei de Alienação Parental. Por meio desta lei, crianças vítimas de negligência e ou violência psicológica, física, e até sexual estão sendo entregues pelo estado exatamente a seus agressores.

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É preciso reconhecer o afastamento materno compulsório e a exposição forçada da criança ao risco, não só como inconstitucional, mas como uma das mais nocivas formas de violência contra a mulher e a criança. Violência essa que se agrava quando a interrupção do convívio mãe e filho acontece por meio de busca e apreensão.

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É crucial que o Estado respeite o vínculo mãe e filho, e a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes garantidos pelo ECA e pela Constituição.

 

Com isso, pretendemos pôr fim às graves violações de direitos de mulheres e crianças que vêm sendo reproduzidas sistematicamente através de violência institucional.

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Importante observar que essa violência tem sido endossada pela advocacia privada, através de ferramentas e mecanismos legalizados e incentivados pelo Estado.

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Portanto, é preciso observar com olhar crítico o ativismo da advocacia privada familiarista na manutenção deste mecanismo, que contraria recomendações de importantes órgãos nacionais e internacionais, como a ONU, CNS, CFFE e EAP, prevalecendo a alta lucratividade dos processos ao bem estar da criança.

Sendo assim, pedimos encarecidamente que:
1- seja feita uma análise sobre as decisões de inversão de guarda/residência vinda dos magistrados do estado de São Paulo. - Em quais desses casos a mãe e a criança se identificam como vítimas de violência?
2- O gabinete da Marina Helou se comprometa com encaminhamento e orientação das mães para recuperar o mais rápido possível seus filhos já que as orientações recebidas nos órgãos públicos são insatisfatórias e ineficazes;
3- Seja criado um indicador do número de mães que foram afastadas de suas crianças por determinações judiciais a fim de mensurar os casos.

Cordialmente,

Coletivo Mães na Luta e Ocupa Mãe
São Paulo, 3 de agosto de 2023